Manifesto dos Trabalhadores e Trabalhadoras Temporários do IBGE

Minas Gerais, abril /2008

Os trabalhadores e trabalhadoras temporários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vêm através deste manifestar a indignação coletiva em relação à atual conjuntura neoliberal do governo, que promove a precarização do trabalho e tenta desde o começo dos anos 90 sucatear o serviço publico brasileiro.

A lei 8745/93 foi criada com o intuito de cobrir necessidades excepcionais do serviço público, tal como epidemias, atividades de recenseamento etc. Entretanto, tem ocorrido um retrocesso em relação à constituição de 1988, pois em diversos órgãos públicos, assim como no IBGE, a referida lei tem sido utilizada como mecanismo ilegal, uma vez que está atendendo ás necessidades permanentes do órgão.

Atualmente há mais de três mil vagas para o nível médio e oitocentos para o nível superior; somado a isto, tem-se a eminente aposentadoria de um número considerável de trabalhadores efetivos. Diante desse quadro, a abertura de concursos públicos para o IBGE é essencial, haja visto a crescente defasagem no número de funcionários do quadro e o fato de que grande parte das atribuições são efetuadas pelos temporários, que em algumas unidades constitui maior parte dos funcionários. Nada mais justo que realização do concurso público com exigência de provas e títulos, igualando oportunidades em relação a diversos trabalhadores de outros órgãos de pesquisa.

Além do concurso, de imediato ensejamos isonomia salarial entre os trabalhadores de nível intermediário, o fim do famigerado aditamento mensal adotado pelo IBGE e o cumprimento integral do contrato, assim como uma regulamentação sobre a avaliação periódica de desempenho. É notório que essa avaliação é usada de forma arbitrária, colocando o trabalhador temporário em situações constrangedoras, configurando-se como um forte assédio moral. A avaliação deveria ser regulada e regulamentada, pois todos devem saber o motivo da sua não continuidade na função. Essa medida evitaria humilhações, assédios e constituiria uma forte arma para reivindicarmos nossos direitos.

Exigimos o fim das discriminações aos trabalhadores temporários, melhores condições de trabalho, incluindo: equipamentos de qualidade, adicional de penosidade (indispensável devido à violência crescente) e a concessão integral do auxílio – saúde, além dos demais benefícios recebidos pelos funcionários efetivos, como também:

Melhores condições para a realização das pesquisas (crachá, uniformes, protetor solar, etc.);
Equiparação salarial com o piso inicial dos técnicos;
Presença de representantes dos trabalhadores temporários em reuniões da ASSIBGE com a diretoria do órgão;
Ter como indicativo a conscientização dos agentes de pesquisas sobre as atribuições de seu cargo;
Aumento do valor do auxílio – alimentação;
Tratamento igual na distribuição das atividades entre trabalhadores efetivos e temporários;
Todos os trabalhadores deverão denunciar ao sindicato os casos de desvio de função;
Horário especial para estudo, conforme previsto na lei 8.112;
Mudança do nome do cargo para Técnico de Pesquisa Temporário.

Sabemos que os desafios para a efetivação dos nossos anseios não são poucos nem fáceis, mas acreditamos que o primeiro passo já foi dado com a realização do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IBGE, que propiciou uma articulação em âmbito nacional. Com o apoio da ASSIBGE e dos demais funcionários do órgão, confiamos no alcance de muitas vitórias e enfatizamos a luta pelo concurso público como a solução mais viável para os problemas existentes. Concurso público já!

Representantes Nacionais dos Trabalhadores e Trabalhadoras Temporários do IBGE

No 8 Congresso Nacional da ASSIBGE – SN:



André Bueno (SP) – andré_paft@hotmail.com
Joseane Santos (BA) – josiesodi@hotmail.com
Marcleide Santos (SE) – cleidinhageo@yahoo.com.br
Marina Fagundes (RJ) – marinafagundes1@gmail.com
Raimundo Filho (TO) – rai_filho@hotmail.com
Roberta Santos (PB) – robertalssantos@hotmail.com
Tatianni Bueno (MS) – tattinha_bueno@hotmail.com