UMA NOVA CARREIRA PARA IBGE? PROPOSTAS E DEBATES

Debata aqui a sua carreira após consultar os textos utilizados pelo Grupo de Trabalho: http://www.assibgemg.org/adm/arquivos/material.zip

Discutir Carreira Funcional é não apenas corrigir as distorções gritantes que existem hoje no IBGE, inclusive no plano salarial, mas também recuperar a possibilidade de uma vida profissional digna dentro do serviço público para as futuras gerações. Foi com essa perspectiva que a ASSIBGE-SN reuniu 50 companheiros de 18 Núcleos, em seu Seminário sobre Carreira, realizado no Rio nos dias 3 e 4 de fevereiro. Para ilustrar os debates foram convidados representantes de outras categorias do funcionalismo federal, que também enfrentam este mesmo debate em seus respectivos órgãos públicos. Os servidores do Inmetro e do INPI querem mudanças nas tabelas salariais, os servidores da Fundação Oswaldo Cruz propõem alterações em sua carreira e os servidores das universidades, que após longas discussões e a implementação de sua Carreira, ainda pleiteiam alguns ajustes.
No caso do IBGE é preciso enfrentar o debate. Para facilitar a compreensão, separamos neste exemplar especial do Jogo Rápido os quatro temas apontados como os mais sensíveis neste debate sobre os pontos a serem modificados de imediato:
1 - Desenvolvimento na carreira (promoção, progressão, etc);
2 - Adicionais de titulação;
3 - Gratificação produtivista;
4 - Tabela salarial.

DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
Neste ponto as principais polêmicas foram sobre o formato das carreiras no IBGE. Há quem defenda que devemos manter o atual formato, com as cinco carreiras: pesquisador, tecnologista, analista, técnico em gestão e técnico em estatística e geografia. Outros companheiros levantaram a possibilidade de simplificar o atual formato com algumas variações:
a) Uma carreira com cinco cargos;
b) Uma carreira com três cargos (pesquisador, técnico em gestão e planejamento – na área meio – e pesquisa estatística e geográfica – área fim);
c) Uma carreira e um único cargo de especialista em gestão, planejamento e pesquisa estatística e geográfica, na qual o cargo seria o mesmo, mas atribuições seriam as que são exercidas atualmente;
d) Duas carreiras, sendo uma de Nível Superior com três cargos (pesquisador, área meio e área fim) e uma de Nível Intermediário com dois cargos (área meio e área fim).
Existe ainda uma dúvida sobre a possibilidade ou não de que em uma carreira e cargo único, o servidor de nível intermediário possa chegar ao padrão final do nível superior (ascensão funcional), na medida em que a Constituição Federal prevê concurso para ingresso no serviço público e não para cada nível (NI e NS). Isso resolveria os atuais casos de disfunção e as atribuições, já que diversas funções são exercidas no IBGE tanto por servidores de NS quanto de NI.
No caso da aprovação da proposta de carreira e cargo único houve duas propostas de enquadramento: automaticamente dentro do nível correspondente ou por antiguidade e escolaridade.

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
No que diz respeito à Progressão (mudança de um padrão para outro) os participantes do Seminário propuseram que antiguidade seja mais valorizada, até porque não existe mais o chamado adicional de tempo de serviço. Hoje o critério utilizado é o de 12 meses de efetivo exercício e avaliação mínima com a nota 7. Já no quesito Promoção (mudança de classe) a avaliação mínima em nota 7 seria uma boa fórmula. Os cursos de capacitação seriam outro critério para a Promoção, desde que oferecidos democraticamente pelo IBGE, num sistema em que todos tenham acesso. Na carreira atual já está prevista a exigência destes cursos, mas como os critérios de progressão e promoção não foram regulamentados de acordo com a lei, são aplicados os critérios da carreira anterior (C&T). O IBGE não definiu até hoje seus cursos de capacitação. Assim, para passar para a segunda classe, além da obrigatoriedade da antiguidade e da avaliação mínima de 7, seriam considerados também os cursos obrigatórios oferecidos pela instituição. Dentro da atual carreira essa proposta representaria 7 anos para o servidor de Nível Intermediário passar para a classe 2 e o mesmo tempo para a classe 3. No caso do Nível Superior o servidor teria que cumprir etapas de capacitação de 3 em 3 anos.

ADICIONAIS DE TITULAÇÃO
Sobre os adicionais de titulação (Retribuição de Titulação e Gratificação de Qualificação) a proposta indicativa seria, de 5 tipos de GQs ou 3 de GQs e 2 de RTs (semelhante a que se aplica atualmente na FioCruz). Neste segundo caso os critérios seriam:
GQ1 – 180 horas
GQ2 – 360 horas
GQ3 – curso superior
GQ4 ou RT – mestrado
GQ5 ou RT – doutorado
Um aspecto polêmico levantado neste debate é a possibilidade dos cursos formais (superior, mestrado e doutorado) terem equivalência em número de horas para recebimento dos percentuais. Outra possibilidade aventada no debate seria dos servidores de Nível Intermediário que não possuam cursos para receber a GQ, poderiam prestar uma prova (após cumprimento de alguns requisitos), a ser aplicada pela ENCE. Trata-se de proposta semelhante à da carreira de Tecnologia Militar, negociada com o governo.
Outras questões apresentadas neste ponto para debate:
• A Carreira deve estimular o estudo e a qualificação institucional (de interesse individual e cursos de capacitação de interesse da instituição);
• Os adicionais de titulação (RT e GQ) devem ter seus valores majorados e proporção entre esses valores;
• Os valores de adicional de titulação para mestrado e doutorado devem ser iguais para Nível Intermediário e Nível Superior (ponto polêmico);
• Incorporação de 80% do valor atual da GDIBGE ao vencimento básico, para assegurar que o servidor que se aposenta e perde 50% da GDIBGE, tenha assegurado um valor maior. Isso não exclui o objetivo maior pelo qual lutamos, que é o fim de todo tipo de gratificação produtivista;
• Na hipótese de ser aprovada a proposição anterior, a avaliação deve ser apenas individual.

TABELA SALARIAL
Dentro da proposta de valorizar o salário e reduzir o peso das gratificações, a proposta apresentada no Seminário sobre Tabela Salarial é que o vencimento básico represente 90% e a GDIBGE 10%. Outra preocupação dos participantes do Seminário foi com a relação entre o menor e maior salário da Carreira, visando garantir que a Tabela Salarial assegure que os reajustes mantenham a mesma proporcionalidade entre os menores e maiores salários.
Sobre a relação entre os salários do Nível Intermediário e os do Nível Superior surgiram as seguintes proposições:
• Por uma política de governo, muitas carreiras do funcionalismo possuem uma distância entre o final do Nível Intermediário e início do Nível Superior, o chamado “fosso”;
• No caso de uma única Carreira com um único cargo os salários devem ter uma tabela com interstícios iguais e, portanto, seqüencial. Exemplo: R$1000,00, R$1300,00, R$1600,00, R$1900,00, etc;
• No caso de se manter cargos de NI e NS a proposta é a interpolação dos salários até a primeira ou segunda classe do Nível Superior;
• Manutenção da Tabela Salarial já protocolada e atualizada pela ASSIBGE-SN, de modo que não se altere a sua composição, aprovada em Congresso do Sindicato e que se altere apenas a configuração da Carreira;
• O número de padrões e classes devem ser os mesmos para Nível Intermediário e Nível Superior. Hoje o NI tem 15 padrões e 3 classes e o NS tem 15 padrões e 5 classes, enquanto o Pesquisador tem 13 padrões. Houve quem defendesse a manutenção da forma atual (polêmica).

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A proposta discutida no Seminário é de desvincular a Avaliação de Desempenho de qualquer ganho econômico (GDIBGE), permanecendo enquanto um instrumento gerencial para acompanhamento da vida funcional do servidor. Ela servirá para identificar a necessidade de treinamento ou para detectar problemas relativos ao trabalho, às condições de trabalho e
de saúde do servidor, que venham a influenciar seu desenvolvimento e sua produção.
O atual modelo de Avaliação foi severamente criticado, sobretudo pelos critérios subjetivos adotados (amizade, antiguidade, simpatia, etc) e a falta de diálogo com o servidor. Este debate foi associado ao fato das chefias permanecerem muitos anos no cargo.
Houve também um debate sobre o modelo que o governo pretende implementar, denominado “360 graus”, em que pretende implantar uma auto-avaliação, a avaliação coletiva da equipe, a avaliação da chefia, além da avaliação do chefe pelos servidores de sua equipe e a avaliação de usuários dos serviços. Muitos consideram que esta proposta seria interessante para impedir que prevaleçam critérios subjetivos de avaliação.

CALENDÁRIO DE DISCUSSÃO
• ATÉ 9 DE MARÇO
Discussão sobre DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA (carreira, cargos, classes, padrões, promoção, progressão, avaliação de desempenho, etc);
• ATÉ 23 DE MARÇO
Discussão sobre ADICIONAIS DE TITULAÇÃO (RT e GQ), GDIBGE e TABELA SALARIAL (composição, maior e menor salário, relação entre NI e NS);
• ATÉ 26 DE MARÇO
Prazo para os NÚCLEOS SINDICAIS DE BASE enviar suas posições para a EXECUTIVA NACIONAL e o Grupo de Trabalho, que sistematizará as propostas e reenviará para os Núcleos, visando a preparação do debate e eleição de delegados para a reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN;
• 13 A 15 DE ABRIL
ENCONTRO DA DIREÇÃO NACIONAL DA ASSIBGE-SN, que discutirá conjuntura, situação do movimento dos trabalhadores e servidores públicos, Campanha Salarial e posição sobre Carreira Funcional no IBGE.

Muito mal explicada a suposta carreira única da FASUBRA. O único material encontrado diz respeito a uma tentativa de voltar com cargos extintos na reforma administrativa (hoje terceirizados). Verifica-se ainda que há discordância do MEC e CONIF.

Me preocupa o fato de que em nenhum momento da discussão de nossa carreira funcional seja levantado o tema da transformação em Carreira de Estado.

debritto escreveu:Muito mal explicada a suposta carreira única da FASUBRA. O único material encontrado diz respeito a uma tentativa de voltar com cargos extintos na reforma administrativa (hoje terceirizados). Verifica-se ainda que há discordância do MEC e CONIF.

A citada carreira está regulamentada pela Lei 11901/2005. A carreira foi estruturada em 5 níveis de classificação com 4 níveis de capacitação. Os cargos foram organizados na carreira considerando o nível de capacitação (escolaridade e experiência adquirida) e tempo de trabalho na Instituição. Assim ela é uma carreira única e permitiu a realocação de servidores que ao longo de sua jornada no trabalho se capacitou e se graduou.

Mas é bom ficar claro que não estamos defendendo que nossa carreira seja similar a essa, até porque vemos muita diferença entre nossas atividades. Eles têm uma infinidade de atividades, organizados em cargos, em torno de 300, todos de atividade meio, para a educação. Apenas usamos o exemplo da Fasubra para mostrar que é possível se discutir uma outra alternativa.

Quanto à uma das nossas propostas para discussão - a carreira única com único cargo - informamos que estamos buscando maior embasamento jurídico e analisando a viabilidade política. Esse assunto veio a baila na última reunião do GT, embora não fosse o tema pautado, e nos propusemos a aprofundar os estudos. É nosso propósito, buscar o consenso na base e também junto ao IBGE.

Até o momento o que já é de consenso é a proposição para o governo da criação de 5 GQs para o NI, sendo: GQ1-250h, GQ2- 360h, GQ3 - graduação e a volta do mestrado/doutorado, GQ-5 e 6 respectivamente. Para o NS pensamos na criação de uma outra RT para curso de menor duração.
Em relação à proporciolanidade VB/GD ficou acertado 90%VB e 10% GD.

Nossa próxima reunião será em 29/03 e terá como pauta Tabela Salarial, esperamos que até lá tenhamos uma posição em relação à carreira a defender.

César

Alexandre Veloso escreveu:Me preocupa o fato de que em nenhum momento da discussão de nossa carreira funcional seja levantado o tema da transformação em Carreira de Estado.

Caro Alexandre,
esse tema já foi discutido em seminários e congressos e a posição da Assibge é de não se comprometer com ele. Temos claro que o IBGE é de característica de estado já garantido na constituição - "é da competência da União organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional", trabalho feito pelos servidores do IBGE. A iniciativa desse projeto foi do senador Cristovan Buarque, que nunca mais se pronunciou, à revelia dos servidores e da Instituição, por solicitação de um grupo seleto de servidores. A aprovação do PL não mudará o status do IBGE que já é de Estado e nem garantirá que todos seus servidores farão parte de uma carreira típica de estado. Aliás, as garantias que os servidores teriam, não estão especificadas na Constituição e precisarão ser definidas em lei posterior. E aí, pelo histórico que conhecemos, uma minoria seria beneficiada a a maioria ficaria a ver navios. No entanto, o PL é uma fato, e se tornar lei teremos que discutí-lo, mas ele não é prioridade no momento. O seu maior apelo é a remuneração por subsídio, e para quem está em vias de se aposentar é ótimo, mas não é garantia de boa remuneração para o futuro. No momento nossa luta é por uma carreira mais ajustada à realidade de nossas atividades, que nos oportunize maior valorização e melhores salários. E se vier o subsídio, que nos pegue em situação melhor que a do momento.
Abraços!
César

Voltando ao tema da carreira: sou de opinião que a estrutura conceitual do Plano de Carreiras não deve ser alterada.

O que deve ser alterado, para se ajustar às realidades atuais, é a estrutura de Cargos.

No caso do NS, dois cargos seriam suficientes.

E no caso do NI, apenas um cargo.

E algo que tem que ser encontrado, no caso do NI, é uma maneira de, senão resolver, pelo menos minimizar a questão do emparedamento.
Talvez uma extensão da Classe Especial deva merecer nossa atenção.

Olá Humberto! Sua opinião é válida e será respeitada, assim como de qualquer colega - a discussão aberta e desapaixonada nos levará à melhor opção. Esse é o nosso propósito. Mas o que nos levou a solicitar a alteração na carreira foi exatamente a enxergarmos como injusta, obsoleta e estanque. Injusta porque desvaloriza a mão de obra do NI em relação ao NS - essa instituição tem uma composição histórica em torno de 80% de NI, perdendo proporção nos últimos anos em razão da complexidade das atividades da Instituição, mas se estamos onde estamos não podemos ignorar a porticipação do NI nessa trajetória. Obsoleta e estanque porque não permite a evolução dos servidores que se qualificam durante sua jornada. O que buscamos é exatamente encontrar um meio legal e justo de oportunizar um maior desenvolvimento na carreira para aqueles que buscarem aperfeiçoamento e qualificação. Quanto à sua proposta de manutenção de dois cargos para NI e redução para apenas um para NS não entendi, em ambas carreiras existe atividade meio, muito mais na de NS. Outro ponto é a criação de uma classe especial, para desemparedar a maioria dos "trintagenários" - essa turma já é da classe especial - criaríamos a classe super-especial?´Não deixa de ser uma medida casuística, justa para quem está nessa situação - injusta para quem está iniciando, pois estaríamos alongado o caminho desses. De qualquer forrma é sua opinião e valida.
Forte abraço!
César

César, de fato é através da discussão que poderemos avançar.

Não acho que a estrutura conceitual das carreiras, em NI e NS desvalorize o NI. A Instituição necessita desses dois níveis, em atividades diferenciadas, e trabalhando em sintonia.

Sobre atividades meio nas carreiras, o fato concreto é que as funções técnicas e administrativas se superpõem, e não há impeditivo para que componham a descrição dos cargos, e possam ser executadas por um mesmo servidor, conforme sua lotação/função.

Além disso, se formos avançar mais, as atividades mais especificamente de apoio tendem a ser, a cada dia que passa, direcionadas para a contratação de serviços para esse fim. Um exemplo é a gradual substituição dos motoristas da casa por contratados, que já está em estágio avançado. Outras áreas devem avançar nessa direção, e creio que é o melhor caminho. O quadro efetivo deve estar o mais vinculado possível à missão da instituição.

Em relação à tentativa de minimizar o emparendamento: uma idéia seria a extensão da classe especial, com novos níveis em que se exigiria critérios de escolaridade, como o nível superior, por exemplo. Não acho razoável taxar tal idéia de "casuística".


Eliminar definitivamente o emparedamento é algo inexequível. Aliás, o NS também sofre desse mal.